Indicação nº 61 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
61
Data de Apresentação
20/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 061/2023 - PROJETO QUE DISPONHA SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE SEJAM PAIS OU RESPONSÁVEIS POR CRIANÇAS PORTADORA DA SÍNDROME DO ESPECTRO AUTISTA OU QUE POSSUAM VINCULO INDISPENSÁVEL COM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SEM PREJUIZO DO SALÁRIO E SEM COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO.
Indexação
Observação