Matérias do Expediente (24ª Ordinária de 2023 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 015/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 061/2023 - PROJETO QUE DISPONHA SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE SEJAM PAIS OU RESPONSÁVEIS POR CRIANÇAS PORTADORA DA SÍNDROME DO ESPECTRO AUTISTA OU QUE POSSUAM VINCULO INDISPENSÁVEL COM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SEM PREJUIZO DO SALÁRIO E SEM COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO.

REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DE QUEM É A RESPONSABILIDADE PARA RECOLHER ENTULHOS E PODAS DAS ÁRVORES EM TODO O MUNICÍPIO.