Matérias do Expediente (19ª Ordinária de 2023 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: DAVID CAMPOS MARTINS - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 013/2023 - IMPLEMENTA PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS DE PALMÁCIA, DECORRENTE DA AVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2023. - |
Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: DAVID CAMPOS MARTINS - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 012/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 515/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Aprovado |