Indicação nº 50 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
50
Data de Apresentação
24/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJ. INDICAÇÃO 050/2023 - REQUE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENVIE PROJETO DE LEI PARA QUE SEJA IMPLEMENTADO O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM. AO MESMO TEMPO QUE SEJA ADEQUADO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), COM ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMTARES, TENDO EM VISTA IS RECURSOS RECEBIDOS DO GOVERNO FEDERAL DE ACORDO COM PORTARIA MINISTERIAL.
Indexação
Observação