Matérias do Expediente (12ª Ordinária de 2023 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 009/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A TRANSFORMAR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJ. INDICAÇÃO 044/2023 - REQUER QUE SEJA OFICIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI PARA QUE SEJA IMPLEMENTADO O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, CONFORME A LEI 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 E A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 124, DE 14 DE JULHO DE 2022.

PROJ. INDICAÇÃO 045/2023 - REQUER DO SECRETÁRIO DE OBRAS QUE ADOTE MEDIDAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE VIABILIAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DENTRO DO CEMITÉRIO DA LOCALIDADE DE GADO DOS FERROS.

PROJ. INDICAÇÃO 050/2023 - REQUE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENVIE PROJETO DE LEI PARA QUE SEJA IMPLEMENTADO O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM. AO MESMO TEMPO QUE SEJA ADEQUADO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), COM ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMTARES, TENDO EM VISTA IS RECURSOS RECEBIDOS DO GOVERNO FEDERAL DE ACORDO COM PORTARIA MINISTERIAL.